IVA ameaça elevar alíquota para 5 setores

Hoje, a média das alíquotas do IVA no mundo varia de 14% a 16%, mas esses itens, que correspondem a 55% do total arrecadado pelo ICMS em todo o país, devem continuar com alíquotas médias de 25% – exceto o setor automotivo, cuja alíquota está em 12%. Os cinco setores foram responsáveis pela arrecadação de R$ 58 bilhões do total de R$ 106 bilhões recolhido em 2002.

Os especialistas que estão cuidando do assunto no governo e nos estados temem que reduzir as alíquotas desses setores seja um tiro no pé. Isso porque os estados podem acabar deixando de contar com seus maiores colaboradores na base do ICMS. O tributo responde por 85% de suas receitas anuais.

Outra vantagem de manter a alíquota é a facilidade de fiscalizar esses setores.

– São algumas grandes empresas e não milhares de companhias de pequeno porte – disse um técnico do governo.

Para esse técnico, as exceções para a alíquota do IVA serão necessárias, mas é preciso ter cuidado para não se criar uma lista como a mexicana. – O México tem uma lista tão grande que é preciso dias para entendê-la. O objetivo do IVA é simplificar o sistema tributário. Nos livros, na teoria, ele tem uma única alíquota, mas isso é impossível, ainda mais em um país como o Brasil.

A intenção da União e dos estados é fazer do IVA um tributo sobre o consumo com uma legislação única para todo o País e com o menor número possível de alíquotas, no lugar das atuais 44 alíquotas do ICMS regidas por 27 legislações. Só a lei do ICMS de São Paulo tem mil páginas.

Os estados também estão preocupados com a questão da fiscalização sobre o tributo. Isso porque o ICMS hoje incide basicamente sobre a produção, ou seja, sobre um reduzido número de contribuintes. – No lugar de milhares de contribuintes, haverá centenas de milhares de estabelecimentos a serem fiscalizados. É impossível ter esse controle – disse um representante de um dos estados.

Outro problema que deverá ser enfrentado pelo País com a criação do IVA é mudança de preços relativos na economia, com alguns aumentos em um primeiro momento. Esse, inclusive, é um temor do governo em função do impacto que poderia ter sobre a inflação. Se hoje os perfumes têm alíquota de 10% em um determinado estado e um eletrodoméstico de 20% e o IVA for fixado em 14%, na prática, os perfumes vão custar mais caro e os eletrodomésticos, mais barato.

Mas o governo acredita que algumas empresas podem querer aproveitar a mudança para aumentar sua margem de lucro e não repassar integralmente a redução do imposto aos clientes. – Ainda mais quando se tratar de um produto essencial, que as pessoas não podem deixar de comprar – disse um especialista.

Com isso, a curto prazo, poderia haver reajuste de preços, tanto para os que tivessem uma diminuição na carga tributária quanto para os que tivessem aumento.

– É preciso fazer uma avaliação global dos efeitos do novo tributo sobre os diversos setores da economia – disse um técnico do governo.