O governo interveio hoje no acordo fechado entre o PT e os partidos da base governista e conseguiu adiar a votação da Medida Provisória 66. Por meio do ministro da Fazenda, Pedro Malan, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez chegar aos líderes aliados seu desconforto com a negociação da véspera, que faria seu governo terminar sem nenhum avanço em termos de reforma tributária. É que, pelo acordo, o texto da MP incluiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas foi retirado o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, considerado a ?alma? da minirreforma tributária.
?O presidente disse que o fim da cumulatividade era muito importante e pediu que eu estudasse a possibilidade de restabelecê-lo no meu relatório?, contou o relator da MP 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), depois de conversar com Fernando Henrique, durante sua visita ao Congresso. O presidente confirmou o pedido.
Para agravar o clima de desacordo, os líderes de PT e PSDB passaram o dia polemizando por causa das críticas que os deputados petistas João Paulo Cunha (SP) e Walter Pinheiro (RS) fizeram ao governo de manhã. As declarações – principalmente de Pinheiro, que afirmou que a ?lua-de-mel? terminou – foram o pretexto que os tucanos precisavam para ameaçar o recuo no apoio à prorrogação da alíquota de 27,5%.
?Vamos ver como ficou o texto, porque o PT criou dificuldades no PSDB para votar a MP?, disse o líder tucano na Câmara, Jutahy Magalhães (BA). Para ele, as críticas causaram um ?clima? negativo entre os tucanos e indicam que o PT só espera a votação da MP 66 para atacar o governo.
João Paulo, que é líder do PT na Câmara, tentou desfazer o mal entendido, argumentando que fez uma crítica ?respeitosa? sem propósito beligerante. ?Continuamos no processo de transição. O PSDB precisa ter um pouco mais de calma?, pediu. ?Somos um novo governo, eleito como oposição, e tem coisas que a população precisa saber.? Apesar do desentendimento, os petistas acreditam que até a semana que vem será possível refazer as bases do acordo.
Péssimo sinal
Malan disse ao relator da MP que um recuo do Congresso na questão da cumulatividade seria um péssimo sinal para o mercado sobre as perspectivas de reforma tributária. Além disso, argumentou, as mudanças na MP desfiguraram totalmente o texto enviado inicialmente pelo governo, ao mesmo tempo que contemplaram as reivindicações do PT.
O principal problema nas negociações é como manter o fim da cumulatividade e atender à queixa do lobby do setor de serviços, que é prejudicado por essa medida e tem apoio em todos os partidos. ?Não tem saída que não reduza a arrecadação?, avalia o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Mas ele acha possível reabrir as negociações pontualmente sobre a cumulatividade.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), discorda: ?Na hora que se reabre a perspectiva de acordo, pode mudar tudo.? O líder do PFL na Casa, Inocêncio Oliveira (PE), reafirmou a posição do partido contra a prorrogação das alíquotas de 27,5% do IR e de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Segundo ele, o presidente não deve se preocupar em deixar para seu sucessor um ?penduricalho que só prejudica a reforma tributária?.