As declarações dadas pela nova presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, sobre o processo de licenciamento federal causaram indignação entre as entidades representativas do setor. Em carta aberta intitulada “Licenciamento ambiental: o barato e rápido sai mais caro para todos”, seis entidades representativas dos servidores especialistas em meio ambiente (Condsef, Ascema Nacional, Sindsep-DF (Seção Sindical Ibama), Asibama-DF, Asibama-RJ e Assemma), afirmaram receber as declarações de Marilene com “estranheza, indignação e apreensão”.
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo no dia 30 de maio, Marilene Ramos criticou o processo de licenciamento ambiental e concordou com a principal queixa dos empresários, que acusam o processo de ser lento e de atrasar os empreendimentos. “O licenciamento é lento em muitas situações. Existem casos em que conseguimos reduzir esse prazo. Mas é mesmo lento, precisa ser mais rápido e focar naquilo que é importante para a questão ambiental”, declarou.
Marilene Ramos disse que parte do “rigor excessivo” dos analistas ambientais na análise dos projetos seria reflexo do medo que esses profissionais têm de serem alvo de processos criminais movidos pelo Ministério Público Federal, com possibilidade até de serem presos.
Na carta, os órgãos refutam as declarações e afirmam que “existe um processo racional de licenciamento ambiental” e que “há um tempo mínimo para o licenciamento ambiental de uma atividade/empreendimento, que segue um processo racional e se inicia com a elaboração do termo de referência para a realização dos estudos ambientais”.
As entidades afirmam que existe sobrecarga de demandas sobre o corpo técnico e que o aumento progressivo na quantidade de processos de licenciamento ambiental ativos no Ibama não foi acompanhado por crescimento proporcional de seu quadro de funcionários.
Os servidores declaram que a autarquia como um todo se encontra ameaçada de esvaziamento, pois já conta com quase 700 cargos vagos e 51,6% de seus 4 mil servidores ativos em todo o País podem se aposentar ainda em 2015. Por conta dessas limitações e da sobrecarga, afirmam que não estão conseguindo acompanhar as licenças emitidas.
“Destacamos que são temerárias tais afirmações, em tom genérico, realizadas pela presidência do Ibama, diante da gravidade dos assuntos tratados. Dá-se margem a questionamentos sobre possíveis ‘excessos’ e ‘lacunas’, sem que fique nem ao menos indicado qual a concepção do que seriam.”
Os profissionais registram a preocupação de que questões sociais sejam apartadas do processo de licenciamento, medida que é defendida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Outra queixa diz respeito às motivações do “rigor excessivo” dos técnicos nas análises dos projetos, por receio de processos criminais.
“Esclarecemos que não há ‘rigor excessivo’ na opinião dos próprios técnicos que trabalham no licenciamento do Ibama, que são criteriosos não por medo e sim por domínio técnico de seu campo de trabalho (que inclui a consideração das preocupações dos grupos sociais interessados no licenciamento em relação ao seu ambiente); tampouco na opinião do Ministério Público, das ONGs e dos movimentos sociais – frequentes críticos do licenciamento ambiental do Ibama, que entendem ser permissivo e não excessivamente rigoroso.”
Os representantes das entidades concluem o posicionamento relatando que estão “preocupados com os possíveis retrocessos socioambientais sinalizados”. “Reafirmamos o receio de que a nova Presidência, seguindo a linha do discurso apresentado na primeira entrevista que concedeu à frente do Ibama, adote medidas com visões unilaterais, ditadas pelo poder econômico, que contrariem o interesse público e resultem em prejuízos socioambientais.”
A íntegra da carta pode ser lida no site do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), em www.sindsep-df.com.br/.