O ministro da Previdência, Luiz Marinho, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3 – SP e MS), desembargadora federal Marli Ferreira, implantaram na tarde desta segunda-feira (12), numa parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Justiça Federal, o Programa de Conciliação Previdenciária. A medida pretende resolver, definitivamente, 45 mil processos previdenciários que estão no tribunal em grau de recurso. Não há prazo final preestabelecido para a finalização do programa ou conclusão dos 45 mil processos.
As ações previdenciárias resolvidas pelo mutirão podem ser relacionadas à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e aos benefícios rurais.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, logo após a cerimônia de implantação do programa, o trabalho do mutirão já foi iniciado. Nesta tarde, quatro acordos já foram realizados.
