A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento do inquérito para apurar suspeitas de irregularidades nas obras da Linha 15 – Prata do Monotrilho de São Paulo que aparece em uma planilha com 750 obras apreendida pela Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef, um dos alvos principais da operação, no ano passado.
A obra foi incluída em um acervo de documentos de estatais do transporte público sobre os quais o governo de São Paulo decretou ultrasigilo por 25 anos – o Tribunal de Contas do Estado pediu esclarecimentos à Secretaria dos Transportes Metropolitanos sobre as razões do segredo.
O pedido de arquivamento do inquérito foi feito em setembro deste ano e encaminhado para o Conselho Superior do Ministério Público – colegiado formado por onze procuradores, sob presidência do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que pode homologar ou não o arquivamento. Ainda não há data para o caso ser analisado pelo conselho.
O inquérito foi aberto no final de 2014 com base na planilha do doleiro apreendida pela PF na Lava Jato divulgada pela imprensa. Entre as 750 obras que apareciam no “planejamento” do doleiro, consta na página 14 a “Obra Vila Prudente” (uma das estações do monotrilho), tendo como “cliente” a Construtora OAS, como “contato” o engenheiro Vagner Mendonça e como “cliente final” o Metrô. As apurações tiveram início a partir do compartilhamento das provas com a Promotoria paulista autorizado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Aparece na planilha do doleiro ainda uma proposta enviada em “7/4/2011?, no valor “RS 7.901.280,00.
A investigação do MP paulista correu sob sigilo e buscava apurar “irregularidades consistentes em supostos desvios na licitação do trecho do Monotrilho entre as Estações Oratório e Vila Prudente, integrante da Linha 15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho do Monotrilho pelos representados”, apontou o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini no pedido de compartilhamento de provas com a Justiça Federal.
Sigilo
Além das suspeitas levantadas pela Lava Jato, as obras do monotrilho foram uma das que tiveram sua documentação classificada como ultrassecreta – a mais alta nos critérios definidos pela Lei de Acesso à Informação – pelo governo de São Paulo no ano passado, conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo nesta semana.
Com isso, documentos referentes o monotrilho da Linha 15- Prata, previsto inicialmente para ser entregue em 2012, mas cuja inauguração já foi postergada várias vezes e ainda não tem previsão de ser concluída, estavam inacessíveis para a população.
Após a repercussão do caso e o pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que o governo estadual explique o motivo de ter decretado o sigilo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quarta que deu ordem para rever o sigilo na documentação.