O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá arquivar o inquérito aberto contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) por suposto envolvimento na violação do painel do Senado durante a sessão em que foi cassado o ex-senador Luiz Estevão, em junho de 2000. Titular da ação penal, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ontem um parecer ao Supremo opinando pelo arquivamento do inquérito em relação a ACM.
Segundo Fonteles, como ACM tem 75 anos, deve ser beneficiado por uma regra que prevê a redução pela metade do prazo de prescrição de atos supostamente praticados por quem tinha menos de 21 ou mais de 70 anos na data do fato.
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