O fórum de governadores eleitos debateu nesta quarta-feira, 12, a segurança pública com foco nos sistemas penitenciário e judiciário em todas as esferas. O encontro teve a participação do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que é preciso abrir um espaço de diálogo e que “não adianta vir com fórmulas prontas para segurança sem ouvir”. Ibaneis disse que os governadores presentes apresentaram demandas sobre segurança a Sérgio Moro e que algumas delas foram acatadas.
Ibaneis disse ainda que o Executivo não aprova nenhuma pauta sem o apoio dos governadores e das respectivas bancadas. Como exemplo, ele citou a reforma da Previdência, que, segundo ele, não foi aprovada porque não houve discussão prévia. Ele também defende esse diálogo para as propostas na área de segurança.
Os governadores debateram seis pontos considerados fundamentais para a segurança pública brasileira. O primeiro deles é o repasse automático do fundo penitenciário nacional aos Estados. “O repasse automático viabilizaria investimentos no sistema penitenciário”, disse o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). “A ideia é ter modelo de presídio para que Estados partam de projeto pré-aprovado”, completou.
A segunda questão defendida pelos governadores é o isolamento de presidiários de facções, sugestão que, segundo Witzel, tem o apoio de Moro. Os governadores querem também solução para presos provisórios.
Outra proposição é o enrijecimento de políticas para enfrentar corrupção e crimes violentos. “A ideia seria ter novos convênios entre polícias civil e federal para combater lavagem”, explicou o futuro governador do Rio de Janeiro.
Os governadores ainda defendem incrementar trabalhos de inteligência; o incentivo à implementação de banco nacional de impressões digitais, que segundo o governador de São Paulo eleito, João Dória, “facilita o trabalho da policia cientifica”; e a promoção de ações e políticas sociais com iniciativa entre o governo federal e estaduais.
Novas reuniões do fórum de governadores eleitos estão previstas para acontecer em fevereiro, com pauta econômica, em março (saúde), em abril (infraestrutura) e pelo menos até maio (educação).