Brasília – Dos 29 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também conhecidos como manicômios judiciais ou sanatórios penais, existentes no Brasil, apenas quatro têm equipes de saúde para atender aos inimputáveis (pessoas com transtornos mentais), que não recebem uma pena da Justiça criminal mas como medida de segurança são encaminhados manicômios que fazem parte do sistema penitenciário.
A população nessas unidades chega a quatro mil internos. Segundo a coordenadora técnica da Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Maria Cristina Fernandes, as regras para as unidades prisionais comuns funcionam também para os manicômios, a partir do momento em que o estado adere ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP).
?Um módulo básico de saúde também deve fazer parte da estrutura do manicômio. Das 136 unidades prisionais que já têm equipes de saúde atuando, apenas quatro são em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico?, disse Cristina Fernandes.
De acordo com ela, muitos estados não contam com manicômios, o que leva a criação de alas para inimputáveis nos presídios.
Para a Pastoral Carcerária, vinculada à Igreja Católica, a Lei Anti-manicomial não vem sendo respeitada pela maioria dos estados. Segundo o coordenador nacional da pastoral, Padre Gunther Zgubic, a lei diz que internos com problemas mentais graves não podem ser tratados em penitenciárias comuns, mas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
?Inimputáveis aguardam nos presídios enquanto não surgem vagas nos manicômios. É preciso investir na construção de mais hospitais?, disse.
