O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a terrenos destinados ao Minha Casa, Minha Vida e a programas de habitação de interesse social. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI-IV) também deixa de ser cobrado para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, quando o contribuinte for pessoa física.
Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, o cálculo do imposto passa a ser o seguinte: 0,5% sobre o valor financiado, com limite de R$ 42,8 mil e alíquota de 2% sobre o restante. Durante a cerimônia de sanção da lei, na sede da Prefeitura, o secretário da Habitação, José Floriano Marques, apresentou os resultados das medidas de incentivo à casa popular. De acordo com Marques, em menos de 11 meses foram concluídas 1.502 unidades habitacionais. Outras 11.443 estão em obras e 9.511 se encontram prontas para início de construção. Há ainda 55.282 unidades na fase de projeto – 17.267 com desapropriação concluída e 38.015 com expropriação em andamento, afirmou.