O Ministério Público Estadual (MPE) acusa a gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de usar o dinheiro da arrecadação de multas de trânsito para construção de ciclovias na cidade. Ao menos R$ 25 milhões teriam sido destinados a vias segregadas para bicicletas, o que configuraria desvio de finalidade do uso dos recursos. A Prefeitura acredita que a aplicação é permitida.
Além da destinação para ciclovias, o MPE viu irregularidades no uso de R$ 15 milhões para implementação de terminais de ônibus, além de repasses de R$ 571 milhões para despesas operacionais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), usados também para pagamento de salários.
Na terça, o autor da ação, Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público, expôs os principais desvios constatados pelo MPE. O promotor afirmou que há indícios de irregularidades na aplicação das verbas de multa desde 2010 e disse que vai apurar o comportamento em outras gestões. O ex-prefeito Gilberto Kassab (atual ministro das Cidades) foi procurado para comentar o uso das verbas na sua gestão, mas, até as 21 horas de terça-feira, 1, não havia respondido aos questionamentos.
Na ação civil pública por ressarcimento de danos e atos de improbidade administrativa, Milani alega que houve prejuízo de R$ 617 milhões aos cofres públicos e pede a devolução dessa quantia.
A ação foi movida contra Fernando Haddad; o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto; o ex-secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz; e o atual secretário de Finanças, Rogério Ceron de Oliveira.
Dos R$ 892 milhões arrecadados com multas em 2014, o maior gasto teria sido com despesas operacionais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), incluindo pagamento de salários, encargos e tributos.
“A Prefeitura está pagando salários dos funcionários da CET, que é uma empresa pública, com dinheiro proveniente das multas. É um descalabro que se faça isso. É mais um indicativo de que estão usando multa como se fosse uma arrecadação paralela”, disse Milani. Ainda segundo o MPE, a Guarda Civil Metropolitana também recebe repasses dos valores arrecadados com multas.
O promotor disse que a Prefeitura tem feito “pedalada” com dinheiro de multas no trânsito. Isso porque, segundo Milani, a gestão Haddad usa seis contas bancárias, incluindo as do Tesouro Municipal, para fazer a movimentação dos recursos de multas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), quando deveria ser uma conta única.
De acordo com o promotor, o dinheiro “circula tanto que não é possível identificar o caminho com transparência”. “O Tribunal de Contas do Município no seu relatório foi categórico em dizer que é impossível localizar para onde está indo o dinheiro pela existência dessa multiplicidade de contas”, disse. “Nessas contas é que se faz uma verdadeira chicana com o dinheiro das multas.”
Reação
A Prefeitura de São Paulo lamentou que o promotor “não tenha buscado esclarecimentos formais ou feito pesquisas técnicas antes de apresentar uma ação civil pública baseada em equívocos e desinformação”. Segundo a Prefeitura, um exemplo de “desinformação” do promotor é a “alegação de que existiria uma ‘indústria da multa’ com fins ‘arrecadatórios’ na cidade, um bordão criado por setores descontentes com o êxito da política de mobilidade, que melhorou o trânsito e reduziu acidentes”.
A gestão do prefeito Fernando Haddad destacou ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e à Justiça.
A Prefeitura também criticou a acusação de que os recursos proveniente das multas serviriam para “fechar contas” porque o município “gasta mais do que arrecada”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.