A Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor do policial militar Daniel Santos Benitez Lopes, um dos acusados de matar a juíza Patrícia Acioli, em Niterói, em agosto passado.
A defesa do tenente alegou que Benitez estaria “suportando constrangimento ilegal decorrente da decisão que ordenou sua transferência do Batalhão Especial Prisional (BEP) para presídio comum de Bangu VIII, sem observar o devido processo legal porque a defesa não teria sido ouvida”. Além disso, sustentou ainda que não haveria “risco concreto de fuga do PM”.
Segundo o desembargador Valmir de Oliveira Silva, relator do processo, a transferência teria ocorrido ante o risco concreto de fuga porque teria sido evidenciada a fragilidade da unidade prisional, conforme constatado por meio de conversa telefônica interceptada em que Benitez dizia que fugir do BEP era algo fácil.
O magistrado lembrou ainda que, recentemente, um ex-PM de altíssima periculosidade, chefe de milícia na zona oeste, teria fugido do local, chamado de “pousada prisional militar”, onde até promovia festa de aniversário com bebida alcoólica.