As razões que levaram à autorização a cinco bancos localizados em Foz do Iguaçu (PR) para ultrapassar os limites previstos para a remessa de divisas ao exterior por meio de contas do tipo CC-5 deverão ser tema das perguntas dos senadores e deputados da CPI do Banestado na reunião marcada hoje com o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Foi ele quem assinou a portaria do Banco Central que autorizou a ampliação do limite quando ocupava a Diretoria da Área Internacional da instituição, em 1996.
O convite a Gustavo Franco foi aprovado na última terça-feira (15), depois do depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta, responsável pela fiscalização dos atos do BC e suas implicações nas finanças públicas. Segundo Motta, o TCU concluiu que a portaria assinada por Gustavo Franco era ilegal.
Relatório aprovado pelo TCU já condenou Franco e o então chefe do Departamento de Câmbio do BC, José Maria Carvalho, a pagar multas pela responsabilidade na liberação do limite de recursos para o exterior. Em depoimento à CPI, Carvalho disse que não se sente condenado pelo relatório do TCU e disse que existe decisão suspendendo a aplicação da multa.
Para o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é fundamental obter a cooperação das autoridades dos EUA para continuar a investigação e conseguir chegar aos beneficiários de operações com indícios de fraude. Ele anunciou que espera que a documentação necessária para embasar um novo pedido de quebra de sigilo de contas do Banestado em Nova York aos Estados Unidos esteja pronta até o fim deste mês. Para isso, os membros da CPI estarão na quarta-feira (13) na Embaixada dos EUA.
Denúncias em dois meses
Dentro de até dois meses a Procuradoria-Geral da República vai apresentar à Justiça Federal as primeiras denúncias contra o esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior por meio das chamadas contas CC-5 nos Bancos Banestado, Bemge, Araucária, Banco do Brasil e Banco Real, que tiveram seus sigilos bancários quebrados pela Comissão. A partir daí, começarão a correr os processos de ação judicial, quando serão pedidas prisões, seqüestros de bens, dentre outros procedimentos.
A decisão foi tomada na sexta-feira, quando os integrantes da CPMI do Banestado estiveram em Curitiba, onde se encontraram com o governador Roberto Requião e com integrantes da força-tarefa formada para acompanhar as investigações sobre as contas CC-5. O grupo é composto pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal. Participaram do encontro, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT); o relator, deputado José Mentor (PT-SP), o vice-presidente, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), e o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).