Brasília – O grupo interministerial criado para definir política nacional contra o alcoolismo recomendou limitar a propaganda de bebidas na televisão ao período das 23 às 6h. A decisão, que não é consensual, foi tomada quinta-feira, durante reunião de encerramento dos trabalhos do grupo. No encontro, foram definidas 25 linhas de ação para a política nacional. As propostas serão enviadas para o ministro da Saúde, Humberto Costa, que preside a comissão, criada em maio. Depois de ganhar contornos finais, o plano será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se obtiver aval do presidente, as propostas serão transformadas em projeto de lei.
Pela sugestão do grupo, a restrição de propaganda abrange produtos com teor alcoólico superior a 0,5 grau na escala Gay Lussac, o que inclui produtos como cervejas e coolers. Hoje, fabricantes de bebidas com teor alcoólico mais alto, caso dos destilados, só podem anunciar na TV a partir das 23h. Como não houve consenso sobre o horário, integrantes da comissão não descartam a possibilidade de que a sugestão possa ser modificada até a apresentação formal ao presidente. Há na comissão quem defenda que o início da propaganda de bebidas ocorra às 21 ou às 22h. Especialistas em prevenção e tratamento de problemas relacionados ao álcool ouvidos pelo grupo, porém, julgam o limite de 23h o mais eficaz.
Comércio
Além da restrição da propaganda, o grupo recomendou a limitação do comércio de bebidas. Pela sugestão, fica proibida a venda do produto nas proximidades de escolas ou de hospitais. Para o reforço da fiscalização, o grupo faz duas sugestões. Participação efetiva dos municípios, com auxílio do Ministério das Cidades, e a atuação de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, é preciso mudar a legislação. O grupo também aconselha a criação do Programa Integral de Atenção ao Usuário de Droga, que prevê atendimento de dependentes de álcool e drogas em hospitais-dia. Para casos de emergência, o grupo aconselha o tratamento em hospitais gerais. Hoje, boa parte dos dependentes de álcool é tratada em instituições psiquiátricas.