Greenhalgh apresenta parecer sobre reformas

Brasília

(AE) – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), informou há pouco que, na sessão de ontem, apresentará o parecer fundamentando o alcance das mudanças que poderão ser feitas nas propostas de reformas previdenciária e tributária. De acordo com a jurisprudência da comissão, o relator de uma proposta de emenda constitucional (PEC) pode fazer emenda supressiva para retirar do texto determinado trecho que considere inconstitucional. Retirado esse fragmento, o relator pode declarar-se favorável à admissibilidade da PEC. O relatório de Greenhalg deverá responder também a uma consulta feita pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN), que perguntou se, além da retirada de um texto considerado inconstitucional, é possível ou não acrescentar à proposta de emenda um trecho que não contenha a inconstitucionalidade.

O presidente da CCJ da Câmara afirmou que não permitirá a antecipação da discussão sobre o mérito dos projetos de mudanças, mas admitiu a possibilidade de se juntarem às proposições que estão na comissão as outros planos que estão sendo protocolados na Mesa Diretora da Casa sobre a reforma tributária e da Previdência. Greenhalg disse que só tomou conhecimento pela imprensa da existência dessas outras idéias. “Se as propostas não chegarem até a comissão, discutirei as que já estão aqui”, avisou. Ele afirmou que pretende garantir total apoio ao debate das propostas de reformas pelos integrantes da CCJ e antecipou que promoverá a realização de duas audiências públicas, uma para cada texto.