O governo federal publicou decreto ontem para incluir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado em Natal (RN), no Programa Nacional de Desestatização (PND). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela execução e acompanhamento do processo, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenará os estudos técnicos.
Hoje, o aeroporto de Natal é administrado pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que dará o apoio técnico necessário à execução da privatização do terminal. O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
A decisão de privatizar o aeroporto de Natal entra em conflito com recentes declarações do ministro Jobim e do próprio presidente Lula a respeito do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
O governador do Rio, Sergio Cabral, fez um apelo a Jobim, em meados de janeiro, pela privatização do aeroporto do Galeão, para resolver a "situação lamentável", principalmente do Terminal 1, mas não conseguiu arrancar um compromisso de levar a idéia adiante.
Na época, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou que não haveria uma solução isolada para nenhum aeroporto do País. A opção do governo federal seria pela abertura do capital da Infraero, no limite de 49%, com a listagem das ações no Novo Mercado da Bovespa. A abertura de capital da companhia injetaria recursos na estatal e permitiria uma gestão mais ágil de todos os aeroportos administrados, com participação da iniciativa privada.
Em almoço com Cabral no dia 25 de janeiro, Lula afirmou que o governo não estava discutindo a privatização do Galeão, mas mecanismos que possam recuperar o potencial do aeroporto.
