Governo vai cortar ponto de grevistas

O governo decidiu cortar o ponto e descontar todos os dias parados dos auditores fiscais da Receita Federal, dos advogados da União e procuradores federais em greve. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encaminhou na última quinta-feira (10) uma circular à Advocacia Geral da União (AGU) e a todos os ministros solicitando que, até 15 de abril, o número de faltas dos servidores seja encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da sua pasta, encarregada de fazer a folha de pagamento.

Os auditores estão em greve desde 18 de março, enquanto a paralisação dos advogados da União e procuradores federais já dura 84 dias. Segundo o Ministério do Planejamento, o aviso foi encaminhado a todos os ministros porque os procuradores federais estão espalhados pelos ministérios. As três categorias, que reivindicam aumento de salário, estavam respaldadas por uma liminar que proibia o governo não só de cortar o pagamento dos dias parados como de fazer um levantamento dos grevistas. A liminar foi cassada na terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

"As categorias ainda não se deram conta de que mudou o entendimento do Judiciário. Há três ou quatro meses, o Supremo entendeu que a Lei de Greve vale para o serviço público?, disse Paulo Bernardo ao Estado. "Com base nessa decisão, entramos no STF e conseguimos suspender a liminar." Segundo Bernardo, Gilmar Mendes julgou que a paralisação dos servidores equivale à suspensão do contrato de trabalho e, por isso, não pode haver pagamento.

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