Governo terá que apelar ao STJ para manter Sivam

O governo federal deverá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para dar continuidade ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), programa que está sob o comando da empresa norte-americana Raytheon Company. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença do juiz Álvaro Eduardo Junqueira, dada em 1997, quando foram suspensos todos os atos administrativos e pagamentos da União com a Raytheon Company, fabricante de radares. O valor do contrato, na época, era de US$ 1,4 bilhão e previa o fornecimento de equipamentos e projetos para a implantação do Sivam.

A decisão foi tomada em resposta à ação popular, liderada pelo empresário Cláudio Petrycoski, de Pato Branco, que foi respaldada por mais 33 moradores da cidade, por quatro moradores de Coronel Vivida e por um de Curitiba. Ele alegou que o contrato do governo com a Raytheon contém contradições.

O desembargador do TRF, Edgard Lippmann Júnior, explicou, porém, que a anulação só terá efeito prático depois que todos os recursos judiciais estiverem esgotados. Agora, o único caminho para o governo, a Raytheon e o ex-ministro da Aeronáutica, Mauro José Miranda Gandra, é recorrer da sentença junto ao STJ.

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