Governo terá de abrir arquivos da Guerrilha do Araguaia, explica STJ

O governo vai ter de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou a abertura dos arquivos. O STJ explicou que apenas suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região para que fosse realizada uma audiência no TRF para iniciar os trabalhos de abertura dos arquivos da guerrilha.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que não haverá novo recurso. Com isso, deve ser iniciada a fase de execução da decisão que mandou abrir os arquivos. Eventualmente poderão ser discutidos alguns pontos específicos na execução, como quem terá acesso ao material – apenas os familiares dos desaparecidos ou a sociedade em geral. O processo em que foi pedida a abertura dos arquivos teve início em 1982 por meio de uma ação proposta por parentes de desaparecidos políticos. A guerrilha foi um conjunto de operações ocorridas durante a década de 70 por grupos contrários ao regime militar em vigor no País.

Na 1ª. Instância, a Justiça determinou a quebra do sigilo das informações oficiais sobre a guerrilha e ordenou que a União comunicasse o local onde estão os restos mortais dos desaparecidos, fornecendo o traslado e o sepultamento. A União recorreu ao TRF e o tribunal foi além. Decidiu determinar a realização da audiência. A União recorreu novamente, desta vez no STJ. O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, restabeleceu a validade da decisão da Justiça de 1ª. Instância.

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