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| Amazônia continua sendo o principal destino dos "biopiratas" estrangeiros |
Brasília (AG) – O governo federal prepara um projeto de lei destinado a frear a sanha dos biopiratas que agem quase sem punição nas florestas brasileiras. Um dos principais objetivos é tipificar o crime de biopirataria, hoje inexistente nas leis do País. Por causa do vácuo legal, a prática vem sendo punida apenas com base na lei de crimes ambientais, cujas penas são mais brandas. Resultado: são raros os casos de biopiratas presos, o que funciona como incentivo à atividade.
A falta de uma lei que defina a biopirataria como crime dificulta o trabalho das autoridades incumbidas de combatê-la. A lei de crimes ambientais prevê penas de seis meses a um ano e meio de prisão somente, o que quase sempre dá ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade. No caso de biopiratas estrangeiros, na maioria das vezes eles apenas assinam um termo circunstanciado e ficam livres para deixar o País.
?A falta de uma lei específica contra a biopirataria dificulta nossa ação?, diz o delegado Paulo de Tarso Teixeira, chefe da Divisão de Combate a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal.
Além do vazio legal, há a falta de infra-estrutura para lidar com a biopirataria. Em todos os estados da Amazônia, a PF tem menos de 20 policiais nas delegacias de meio ambiente.
Uma cópia de um relatório reservado, preparado pela área de inteligência do governo, revela um festival de artimanhas de biopiratas para driblar o já frágil esquema de controle. Um caso emblemático é o do alemão Marc Baumgarten. Em fevereiro de 2001, ele foi preso em Curitiba carregando aranhas caranguejeiras e solto em seguida, inclusive com aval do Ministério Público, sob o argumento de que aranhas não se enquadram na definição de animais silvestres.
Logo Baumgarten voltaria a dar trabalho às autoridades, desta vez na Amazônia.
?Estamos traçando uma linha de ação, mas os resultados ainda vão demorar um pouco para aparecer?, admite Eduardo Vélez, secretário-executivo do Conselho Gestor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.
A despeito da necessidade de se criar punições mais severas, o projeto a ser enviado ao Congresso Nacional segue a passos lentos. O texto-base foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente para a Casa Civil da Presidência no fim de 2003, para que fossem feitos os últimos ajustes.
Interesses atrasam aprovação do projeto
Belém (AG) – O motivo da lentidão para o andamento do projeto de lei está relacionado ao emaranhado de interesses que o assunto envolve. Além das punições aos infratores, o projeto prevê a repartição de lucros obtidos com o comércio de produtos feitos a partir de material genético coletado no país. Laboratórios privados têm feito lobby em favor de regras menos rígidas, inclusive para obtenção de autorização para pesquisa.
Mas não são apenas interferências externas que atrasam o envio do projeto ao Congresso. Dentro do próprio governo há divergências. Uma delas é exatamente a fixação das penas. O anteprojeto que saiu do Meio Ambiente previa desde multa a prisão de até 12 anos para casos mais graves, como a exploração ilegal de material genético para fins de bioterrorismo, entre outras penas. Mas o Ministério da Justiça argumenta que a punição está rigorosa demais.
O projeto cria regras rígidas para o acesso ao patrimônio genético brasileiro. Abrange até os conhecimentos tradicionais de populações nativas.
Amazônia é principal alvo dos estrangeiros
Belém (AG) – Responsável por 73% da biodiversidade do planeta, a Amazônia é o alvo principal da biopirataria. Insetos, serpentes, plantas, macacos, é quase impossível deter o contrabando de espécies e da flora da região. De um lado, fiscais em desvantagem numérica e tecnológica; de outro, pesquisadores financiados na maioria das vezes por instituições estrangeiras.
A Amazônia brasileira tem 5.109.812 quilômetros quadrados, o que equivale a cerca de 60% do território nacional.
O Ibama tem 360 fiscais na Amazônia, sendo que 90 saídos de outras regiões. ?No Pará somos apenas 18 fiscais, mais quatro agentes federais?, diz a chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama, Maria do Carmo Brígido.
Quadrilhas internacionais de biopiratas usam a internet para vender na Europa e nos EUA produtos retirados ilegalmente da Amazônia, como essências de plantas medicinais, animais, insetos e até amostras de sangue. Entre as amostras de DNA de sangue oferecidos na internet existem as de índios das tribos karitiana e suruí, em Rondônia. Elas podem ser compradas por US$ 85, o equivalente a R$ 242, 25.
