O governo quer que sejam incluídos nos livros didáticos a temática de famílias compostas por lésbicas, gays, travestis e transexuais. Ainda na área da educação, recomenda cursos de capacitação para evitar a homofobia nas escolas e pesquisas sobre comportamento de professores e alunos em relação ao tema.
Essas são algumas das medidas que integram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), documento firmado entre representantes de 18 ministérios.
O texto traz 50 propostas, que deverão se transformar em política de governo até 2011. São medidas em diversas áreas. Na saúde, o grupo prevê acesso universal a técnicas de reprodução assistida a LGBTs em idade fértil, recomenda o fim da restrição imposta a essa população para doação de sangue e garante que companheiros do mesmo sexo sejam incluídos como dependentes em planos de saúde. Na área da Justiça, pede que travestis e transexuais condenados à prisão sejam encaminhados para presídios femininos, em vez dos masculinos, como ocorre.
“É um marco na busca da garantia dos direitos e cidadania”, afirmou ontem o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, durante o lançamento do plano. O documento foi desenvolvido a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho.
Desde então, integrantes da sociedade civil e representantes do governo passaram a discutir as medidas mais importantes para a garantia dos direitos desse grupo. Das propostas apresentadas, algumas estão em andamento. É o caso do reconhecimento da união civil de casais do mesmo sexo e da criminalização da homofobia. Projetos com essas propostas tramitam no Congresso.