O governo federal vai mandar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, projeto de lei para garantir o pagamento de reajuste a 17 categorias de servidores públicos, dentre elas os advogados da União e os auditores fiscais da Receita Federal. As duas categorias tiveram reajuste negociado recentemente. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta de projeto de lei está em análise pela Casa Civil.
Paulo Bernardo destacou que os militares também estarão incluídos na proposta. O reajuste dos militares está garantindo, disse, referindo-se ao anúncio feito na semana passada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de um aumento médio de 47,1%.
O ministro disse que o governo precisará de uma suplementação orçamentária para cobrir os reajustes, caso todos os acordos em andamento com os servidores públicos forem fechados. Ele, no entanto, não adiantou o quanto de recursos será necessário. Estamos preocupados que [os reajustes] sejam feitos de acordo com os parâmetros que nós temos para a execução do orçamento este ano, e isso vai ser feito, disse. Paulo Bernardo garantiu que o governo vai cortar o ponto dos auditores fiscais da Receita Federal que estão em greve desde o dia 18 de março. Segundo ele, os descontos deverão ser feitos de forma parcelada, para não deixar os servidores com o saldo negativo.
Nós determinamos o corte do ponto durante a greve e houve reação dos auditores. Eles, legitimamente, entraram na Justiça e conseguiram liminar que impediu o corte. Nós recorremos a Supremo Tribunal Federal e recebemos a decisão do ministro Gilmar Mendes para cortar. Portanto, seria um absurdo agora não cortar, explicou.
O Ministério do Planejamento ainda está analisando quantos dias serão cortados do ponto dos servidores. Segundo Paulo Bernardo, cerca de 3,8 mil auditores fiscais faltaram ao trabalho nos últimos dias.