Governo quer evitar que operação Oi/BrT atinja Lula

O receio de que os partidos de oposição possam responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura de um decreto que viabilize a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) levou o governo a buscar formas de evitar que a decisão passe pelo chefe do Executivo. Juristas estudam a possibilidade de que a compra seja autorizada por ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem necessidade de que o presidente assine decreto mudando o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O PGO estabelece as áreas de concessão de cada empresa de telefonia fixa e proíbe que elas trabalhem em mais de uma área. Para a compra de uma empresa pela outra, ou para a fusão, o decreto teria de ser mudado.

Acontece que, quando ainda se chamava Telemar, a Oi destinou R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa de Fábio Luiz da Silva, filho de Lula. O assunto sempre volta ao discurso dos partidos de oposição e, se o presidente assinar o decreto que muda o PGO, não há dúvidas de que haverá questionamentos até mesmo na Justiça. Além do mais, a Andrade Gutierrez, que seria uma das donas da nova empresa – o outro controlador seria o grupo La Fonte -, foi a maior financiadora da campanha à reeleição de Lula, em 2006, com doações de R$ 6,4 milhões. A acusação de que o governo está agora pagando a fatura pela ajuda ao filho de Lula e pela contribuição à campanha será feita imediatamente, raciocinam os auxiliares de Lula.

Como a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar é considerada estratégica pelo governo, no Palácio do Planalto há uma intensa articulação para encontrar uma forma de preservar o presidente na questão. A operação comercial tem todo o apoio do governo, pois resultará em uma grande companhia nacional em uma área estratégica, capaz de concorrer de igual para igual com as gigantes Telmex/América Móvil (mexicanas, donas da Embratel e da Claro) e Telefónica (espanhola).

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