O governo publicou nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial o decreto que altera legislação sobre a utilização do cartão de crédito corporativo. O decreto, anunciado no final de janeiro, proíbe os saques em dinheiro com o cartão, exceção apenas para órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior e despesas de caráter sigiloso.
Os cartões corporativos só poderão ser utilizados para pagamento de despesas com compra de material e prestação de serviços. Fica proibido o uso do cartão para pagamento de passagens aéreas e diárias a servidores. Os ministros poderão sacar 30% do limite do cartão, caso apresentem alguma justificativa e a Secretaria do Tesouro terá que encerrar, até o dia 2 de julho, todas as contas correntes abertas em nome de servidores para custear despesas de baixo valor. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento poderão autorizar a utilização do cartão corporativo de outras despesas.
