Um documento, concluído hoje por uma comissão do governo, sugere mudanças na legislação e no combate ao trabalho forçado. Pelas propostas, que dependem de aval do Congresso, quem submeter uma pessoa à condição de trabalho semi-escravo pode ser punido com pena de 5 a 10 anos de prisão e a perda da terra. As mudanças seriam feitas por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e no Código Penal Brasileiro.
No primeiro semestre deste ano foram registrados no País 1.900 casos de trabalho semi-escravo em 20 fazendas, cerca de 50% a mais do que em 2001. O Executivo pretende encampar diversos projetos, entre eles as propostas que prevêem a expropriação imediata de terras de quem utiliza trabalho escravo. Neste caso, não haveria processo, apenas a constatação da infração.
Atualmente não há meios para conscientizar os fazendeiros sobre o trabalho escravo, por isso a solução encontrada pelo governo é punir com a expropriação de terras, segundo o secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro. ?É um vexame o País conviver com este tipo de conduta em pleno século XXI?, afirma.
Nos últimos anos, de acordo com o governo, foram poucas as condenações por este tipo de crime. A Polícia Federal, com o grupo de trabalho criado pelo governo para coibir esta prática, prendeu em flagrante 26 pessoas e instaurou 18 inquéritos, mas houve condenações em apenas três.