O Ministério das Comunicações publica amanhã para consulta pública até 9 de outubro o programa de segurança pública que utilizará recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). O programa prevê três projetos.
O primeiro deles é de integração das unidades policiais de todo o país, que contarão com acesso aos serviços de telecomunicações. Essa proposta vai permitir a integração das informações e da operação e unidades policiais.
O segundo projeto é o de integração das unidades de apoio a segurança pública, que dará aos cartórios de registro civil, institutos de criminalistas, institutos de identificação e institutos médico legais acesso ao sistema de informação do Ministério da Justiça. O objetivo é o controle e a prevenção do crime.
O terceiro projeto é de integração do sistema penitenciário, permitindo o acesso on-line de informações das fichas de detentos e condenados, além de informações sobre as cadeias. Os três projetos serão de abrangência nacional. As propostas serão detalhadas em um plano de metas, que vai ser apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os projetos também deverão prever o atendimento a pessoas portadoras de deficiência. Os interessados em mandar sugestões para consulta pública podem acessar o site do ministério (
www.mc.gov.br).