São Paulo – A ANS (Agência Nacional de Saúde) informou ontem que os hospitais particulares não podem mais exigir cheque-caução para prestar atendimento médico. A probição abrange qualquer tipo de exigência financeira: cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviço por hospitais contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de saúde e seguradoras especializadas em saúde. A decisão saiu ontem Diário Oficial da União.
As denúncias de exigência de caução apresentadas pelos consumidores de planos de saúde serão instruídas por uma Comissão Especial Permanente, que encaminhará os processos ao Ministério Público Federal para apuração. Os processos encaminhados ao Ministério Público Federal serão disponibilizados no site da ANS, para informação dos consumidores de planos de saúde. As operadoras de planos de saúde que tiverem prestadores de serviços denunciados serão informadas para que tomem as providências necessárias. As reclamações dos consumidores de planos de saúde podem ser feitas ao Disque ANS (0800-701-9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A ligação é gratuita.