Brasília (AE) – O governo está preparando uma nova legislação para resolver os problemas enfrentados na área ambiental para fazer sair do papel obras importantes na área de infra-estrutura. Segundo o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Langoni, ainda este ano será encaminhado ao Congresso um projeto de lei que irá regulamentar o artigo 23 da Constituição, que define as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A idéia segundo ele, é deixar mais claro quais são as competências dos Estados e da União nos processos de licenciamento ambiental. Segundo ele, a maioria das ações na justiça, na área ambiental, que atrasam os projetos de infra-estrutura, questionam essa competência. A orientação para que seja elaborado este projeto é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que coordenou durante todo o dia de ontem reunião com ministros de infra-estrutura para identificar os problemas apresentados como desafios à implantação de uma agenda de crescimento.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, disse que também está sendo estudada a edição de um decreto presidencial para substituir portaria interministerial que trata das questões ambientais relacionadas às rodovias. Segundo ele, a sugestão de edição de um decreto encontrou boa acolhida no Ministério de Meio Ambiente.