O relator da reforma tributária, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (26) que, mesmo não concordando, o governo não vai se manifestar contra sua alteração ao projeto que destina 2% da divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) unificado aos Estados produtores de petróleo e de energia elétrica.
O parecer de Picciani ao projeto será apresentado na quinta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A votação do parecer, no entanto, está marcada para a próxima semana, segundo confirmou o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator afirmou que o texto que apresentará foi resultado de entendimentos com o Ministério da Fazenda.
A mudança que amplia as destinações do ICMS unificado beneficia o Rio de Janeiro, Estado de Picciani. Outra alteração feita por ele estende ao Legislativo a decisão sobre as alíquotas do ICMS. Na quinta (27), após a leitura do parecer do relator, Eduardo Cunha dará o prazo de duas sessões para que os deputados analisem a proposta (prazo de vista). A votação será na próxima terça (1) ou quarta-feira (2), dependendo da realização de sessões do plenário na sexta (28) e na segunda-feira (31) próximas para a contagem do prazo.