Horas depois da decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) 446, o governo, para evitar uma crise político-institucional, optou por não entrar em confronto com o senador. “Não queremos confronto, como também não podemos abrir um precedente perigoso”, afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou o dia envolvido na elaboração de um novo projeto de lei para substituir a MP 446, que trata da regularização do processo de certificação de entidades filantrópicas.
Ao desistir da MP e optar por um projeto de lei, o governo deixa claro que o assunto que motivou a medida não tem urgência nem relevância – duas exigências constitucionais para se editar uma MP. Ao mesmo tempo, o Executivo, em uma atitude preventiva para evitar que se repitam decisões como a de Garibaldi, não quer comprar briga com o Congresso.
De acordo com Jucá, a nova proposta vai sanar os problemas apontados na MP, mudando, por exemplo, o mecanismo de renovação automática de entidades filantrópicas e definindo formas de fiscalização especial para as que estão sendo investigadas. “Queremos construir um texto mais rigoroso, mais duro, que efetivamente leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal”, disse.