São Paulo – O chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que os pontos básicos da reforma da Previdência são inegociáveis para o governo. Segundo Dirceu, a taxação dos funcionários públicos aposentados está incluída entre esses itens. “O Brasil está tendo de tomar uma decisão difícil. Mas todos sabemos que não é mais possível continuar com as atuais despesas”, disse.
Ele afirmou que a Previdência Social gasta cerca de R$ 52 bilhões para custear apenas 4 milhões de aposentados. “É por isso que queremos uma reforma que faça justiça, que inclua os que estão fora do sistema e que arrecade recursos para que sejam feitos investimentos para todos, principalmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza”, reiterou.
Apesar da garantia que a taxação dos funcionários públicos inativos não é negociável, Dirceu lembrou que o Congresso é autônomo. Por conta disso, pode repactuar as propostas, uma vez que o País vive um sistema democrático. Porém, o chefe da Casa Civil ressaltou que, para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e bancadas da base aliada, os pontos básicos da reforma são inegociáveis e todos devem comprometer-se com a aprovação tanto da reforma tributária quanto da previdenciária.
Projetos
“Faço parte desta bancada e sei que ela aprovará os projetos de reforma encaminhados pelo governo Lula ao Congresso Nacional”, disse, sobre a posição de alguns parlamentares que participaram ontem da abertura do primeiro seminário do PT sobre as reformas sugeridas pela administração Lula, num hotel da capital paulista, que defendem a retirada da taxação dos funcionários aposentados e criticam outros pontos da idéia.
Dirceu lembrou ainda que o partido havia aprovado no programa de 1996 de Lula todos os itens principais das mudanças em discussão. “A única exceção é a cobrança dos inativos”, reiterou. Ele afirmou, novamente, que isto é essencial para a gestão arrecadar mais recursos e investir no que é necessário. Dirceu não quis comentar a respeito da esquerda da legenda. “O governo está vendo outros problemas do Brasil”, disse, ao ser perguntado sobre os radicais da sigla.
Relator diverge e aposta em conciliação
São Paulo – O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, disse ontem que “algumas divergências” sobre o assunto “podem ser conciliadas”. A declaração foi feita na abertura de um debate sobre a reforma, na Confederação Nacional dos Bancários (CNB). “O governo está disposto a negociar e a debater a reforma com a sociedade”, afirmou, sem, no entanto, detalhar quais pontos seriam negociáveis.
Pimentel avaliou que muitos aspectos da mudança previdenciária têm sido questionados por falta de conhecimento do projeto. Por isso, ele destacou a importância das discussões e a maior divulgação de informações pelo governo. O presidente da CNB, Vagner Freitas, disse que o debate de ontem foi o primeiro de uma série que a entidade pretende realizar para definir posição sobre a modificação.
Freitas elogiou a “escolha” de dois “representantes” do Sindicato dos Bancários – Pimentel e o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para conduzir do projeto. “Os dois sabem negociar, são conciliadores”, avaliou. Segundo o presidente da CNB, a maior dificuldade da confederação é a falta de conhecimento sobre o que a administração federal pretende com a proposta.