| Agência Brasil |
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| Rigotto: "O contingenciamento |
Porto Alegre – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB) rebateu na tarde de ontem a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de que o governo federal fez a sua parte no processo de reforma tributária. "O governo fala a favor, mas trabalha contra a reforma. O que se viu até agora foram remendos fiscais", disse Rigotto na sede do Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O governador disse que a união deveria simplificar, racionalizar e harmonizar as alíquotas. "Para avançar, é preciso resolver a questão do Fundo da Lei Kandir, criar o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal, e implementar o Seguro Receita, equalizando as alíquotas e ressarcindo os estados que terão perda de receita. Tudo isso depende do Ministério da Fazenda, que deve conversar com o Congresso Nacional, com os governadores e com quem for necessário para tornar a reforma tributária uma realidade. Se isso não for feito, significa que o governo federal continua fazendo remendos fiscais, ou seja, falando a favor, mas trabalhando contra a reforma", explicou o governador gaúcho.
Rigotto considera "absurda" e "um descaso com os estados" a informação de que a proposta orçamentária da União para 2006 não prevê recursos para o ressarcimento dos estados por conta da Lei Kandir, que desonera de ICMS as exportações de produtos primários semi-elaborados. Rigotto lembrou que, no ano passado, também houve "esquecimento" e que, somente depois de uma intensa mobilização, parte dos recursos foram incluídos no Orçamento. "O que tivemos em 2005 foi a fixação de valores muito inferiores ao que deveria ser destinado aos estados", lamentou Rigotto.
A proposta foi entregue na semana passada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Rigotto disse ainda que o acordo feito pelos governadores, no ano passado, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, previa a destinação de recursos na ordem de R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 900 milhões foram contingenciados.
"O contingenciamento é um absurdo, já que o acordo com Palocci previa a possibilidade de acréscimo dos recursos, a partir do aumento de receita da União. O governo federal está arrecadando como nunca e batendo recordes sucessivamente. Por isso, o correto seria determinar um acréscimo nos R$ 5,2 bilhões acordados. Mas ocorre o contrário, ou seja, o contingenciamento de R$ 900 milhões, o que é totalmente descabido", disse Rigotto.
Para Germano Rigotto, atitudes desse tipo desgastam o governo federal e demonstram o enfraquecimento da federação, além de flagrar a centralização dos recursos federais em detrimento de estados e municípios. "Não se pode esquecer que os recursos da Lei Kandir não são destinados apenas a estados, pois 25% pertencem aos municípios", afirmou o governador, acrescentando que o Rio Grande perde, a cada ano, R$ 1 bilhão com a falta de ressarcimento.