Governo Lula quer equiparar direitos dos servidores

O Governo Lula vai enviar à Câmara um novo texto sobre a Reforma da Previdência, numa tentativa de equiparar direitos dos servidores públicos e da iniciativa privada, transformando o sistema único de Previdência Social num regime sem exceções. O novo regime deverá ser implantado por meio de emenda constitucional e valerá para todos os servidores públicos da ativa, que passarão a pagar o INSS da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje contribuem menos, podendo participar ainda de fundos de pensão para complementar a aposentadoria.

O deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência, elogiou a iniciativa, lembrando que essa era a proposta defendida pelo governo anterior e criticada pelo PT. Agora, com o apoio da bancada petista, Brant acredita que a reforma poderá finalmente sair do papel, fazendo justiça aos trabalhadores e desonerando o Estado, que este ano tem um déficit de R$ 65 bilhões somente com as aposentadorias dos servidores.

Para Roberto Brant o novo sistema deve valer para todos, inclusive militares e integrantes do Poder Judiciário. “Sou favorável a que se iguale todos aos trabalhadores da iniciativa privada. Não há nenhuma razão para que eles sejam diferenciados e quem ganha mais do que o limite, do que o teto em vigor para os empregados do setor privado, e quiser passar a ter uma aposentadoria maior vai contribuir para um fundo de aposentadoria complementar, que será ajudado também pelo empregador, que no caso é a União, os Estados ou Municípios”. O ex-ministro defende também um regime de paridade entre servidores e órgãos públicos, com contribuições idênticas.

Roberto Brant lembra que as vantagens dos servidores públicos beneficiam somente 2,5 milhões de brasileiros, que não têm porque ser tratados de forma diferente do restante da população. De acordo com o deputado, se implantadas rapidamente, as novas medidas para a previdência do setor público já deverão começar a produzir efeitos dentro de quatro ou cinco anos.

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