Brasília – Uma edição extra do Diário Oficial que acaba de ser distribuída pela Imprensa Nacional traz medida provisória assinada dia 27 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 1,362 bilhão em favor dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Justiça, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Esporte e Defesa, bem como de operações especiais de crédito.
Segundo a MP, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União de 2003, no valor de R$ 195,742 milhões; excesso de arrecadação no valor de R$ 142,640 milhões; R$ 134,584 milhões de juros de mora da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal; R$ 8,055 milhões de recursos próprios não-financeiros; anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 873,658 milhões, e operação de crédito decorrente do lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA), no valor de R$ 150 milhões.
Nas dotações previstas na MP consta abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 29,5 milhões em favor das Companhias Docas dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e da Bahia, vinculadas ao Ministério dos Transportes.