| Foto: Célio Azevedo/Agência Senado |
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| Parlamentares: R$ 3 bilhões para emendas. continua após a publicidade |
O governo vai liberar apenas R$ 3 bilhões dos R$ 14 bilhões de emendas parlamentares do Orçamento aprovado pelo Congresso. A informação de que a administração federal não congelará todo recurso das emendas foi transmitida ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, aos presidentes nacionais dos partidos das bases aliadas, para tentar amenizar os efeitos do decreto preparado pela equipe econômica com cortes no Orçamento de 2007.
O anúncio oficial do contingenciamento – como é chamado na área técnica – deveria ter ocorrido ontem mesmo, mas foi adiado por causa da intensa agenda dos ministros da área econômica que, além da reunião do conselho político da qual participaram os presidentes de partido, também foram ao Congresso apresentar as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Bernardo também informou aos aliados que o corte orçamentário ficará entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões – R$ 16,5 bilhões, mais precisamente, segundo fontes do Planejamento. Esse é o valor oficial que será anunciado pelo Poder Executivo, mas o valor efetivamente bloqueado será maior, cerca de R$ 19 bilhões.
A diferença decorre do fato de que parte dos recursos (quase R$ 3 bilhões) será liberada formalmente, mas não distribuída para gasto entre os ministérios, permanecendo numa reserva técnica que pode ser usada a qualquer momento pela equipe econômica – entre o Orçamento aprovado pelo Congresso e o disponível para gasto, os ministérios terão R$ 19 bilhões a menos. Desse valor, a maior parte será cortada com o congelamento dos investimentos previstos nas emendas parlamentares.
Segundo o ministro do Planejamento, esses valores poderão ser ampliados no decorrer do ano, na medida em que as receitas superem as expectativas iniciais. O contingenciamento equivale ao valor das despesas que excede o das receitas, descontando o superávit primário – economia que o Executivo precisa fazer para pagar juros das dívidas.
Como algumas despesas são obrigatórias e não têm como ser cortadas (caso da folha salarial e dos benefícios pagos pela Previdência Social), o ajuste é feito sempre nos gastos de investimento e custeio da máquina, que envolve desde o dinheiro para viagens até o recurso para compra de material de escritório dos ministérios.
Morno
Anunciado com pompa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve uma recepção morna no Congresso. Embora o painel registrasse a presença de mais de 400 deputados na Câmara, o plenário da Casa estava ocupado pela metade quando os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, expuseram as linhas gerais do plano, sem conseguir empolgar a audiência.
O PAC é um projeto que busca o desenvolvimento econômico a partir de mais investimentos públicos e privados. Para tanto, contém uma ambiciosa lista de obras públicas que levarão o governo a gastar mais do que nos anos anteriores e corta tributos para estimular o investimento privado.
Primeiro integrante da base a falar depois da exposição dos ministros, o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), deixou claro que o Programa de Aceleração precisará mudar, a pedido dos aliados, para ser aprovado na Casa.