Brasília – Além de garantir o pagamento no primeiro trimestre de R$ 1,5 bilhão das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano, o governo prometeu ontem, aos líderes aliados no Congresso que, até março, serão pagos os restos a pagar de orçamentos dos anteriores. Tudo o que ainda é devido de 2002 e 2003 -R$ 430 milhões, de acordo com cálculos do vice-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), de um total de R$ 1,3 bilhão – será pago neste mês e em março.
“Os candidatos (a prefeito) estão sorrindo. Nunca houve emenda liberada no início do ano”, comemorou Professor Luizinho. “Estou aqui há 14 anos. É a primeira vez que vejo um debate sobre a liberação do dinheiro das emendas de parlamentares no mês de fevereiro”, disse o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE).
O mais novo comunicado tranqüilizador aos líderes foi feito pelo ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, e pelo líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ). Foi a primeira reunião que contou com a participação dos dois, içados à nova posição na administração federal depois da reforma ministerial. Fizeram sucesso. Rebelo repetiu o discurso do Poder Executivo de que não haverá cortes em investimentos. Os R$ 6 bilhões que deverão ser bloqueados dizem respeito a custeio, afirmou. De acordo com Miro o Executivo investirá, de fato, R$ 12,3 bilhões.
De acordo com ele, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deu uma explicação técnica para a decisão de pagar, rapidamente, as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento. “A política que o Banco Central (BC) vem fazendo agora dá para segurar uma injeção maior de recursos a partir de fevereiro, o que nunca houve”, anunciou Palocci, na narrativa de Miro.
O líder do governo na Câmara defendeu as emendas parlamentares. “Elas representam o atendimento da base que elege o parlamentar. Que quer sim uma ponte, quer sim uma escola técnica, uma creche ou posto de saúde; isso é democrático.”
“Nós fomos chamados ao Palácio do Planalto para que passássemos tranqüilidade às nossas bases. A idéia é preservar as emendas individuais”, afirmou Monteiro. Ele disse que, no início do encontro, os líderes disseram ao ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, que não adiantava nada o anúncio de liberação de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2004, se ainda havia restos a pagar dos dois anos anteriores. Foi, então, feito o compromisso de que tudo será liquidado.