O transporte aéreo agrícola terá de respeitar regulamento aeronáutico e só poderá ser feito por aeronaves autorizadas. As novas regras para a aviação especializada em serviços de agricultura entraram e vigor por meio de Instrução Normativa assinada ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
A aviação agrícola terá de obedecer padrões técnicos operacionais e de segurança que se aplicam não só à aeronave, mas também à pista de pouso, a equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino de pilotos agrícolas. Todas as modificações e adaptações deverão ser executadas por profissionais habilitados. Cursos de pilotos, coordenadores e profissionais em aviação agrícola terão de ser ministrados por entidades de ensino, com acompanhamento das Superintendências Federais de Agricultura (SFA).
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as empresas que trabalham com aviação agrícola deverão possuir pátio de descontaminação, construído sob orientação de técnico habilitado, em área segura, com locais preparados para receber os eventuais remanescentes de agrotóxicos descartados pelas aeronaves e pelos equipamentos de apoio no solo, além das sobras da lavagem e limpeza.