O governo vai reagir às críticas internacionais que apontam riscos ao meio ambiente e à produção de alimentos em conseqüência da expansão dos biocombustíveis no País. Para isso, prepara o marco regulatório para o setor. Os bancos oficiais vão adotar uma espécie de financiamento politicamente correto, isto é, não darão crédito a projetos de plantio de cana e construção de usinas fora das áreas de zoneamento econômico, socioambiental e climatológico que o governo vai criar. Um projeto de lei será enviado ao Congresso definindo quem é quem no setor e as regras para produção e uso do biodiesel.
O governo quer estimular a produção de cana em áreas desativadas e degradadas de pecuária que, num cálculo preliminar, somam de 30 a 40 milhões de hectares. Com o zoneamento, o governo pretende identificar e delimitar as regiões de cana e outras culturas utilizadas na fabricação do biocombustível. Não serão permitidos plantios na floresta amazônica, no Pantanal e em outras áreas protegidas.
Um selo ambiental será criado. Só receberá o certificado, reconhecido internacionalmente, quem produzir o combustível de acordo com as regras do marco regulatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu urgência na coordenação dos trabalhos para que o projeto seja enviado logo no início de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, teve reuniões na semana passada com representantes do setor para discutir o projeto.
Imagens de satélite serão usadas para identificar as áreas protegidas e as desfavoráveis para o plantio. Com o zoneamento, o governo também pretende controlar a eventual expansão de plantações em áreas tradicionalmente usadas para produzir alimentos.
Na avaliação do governo, há fortes interesses econômicos por trás das críticas internacionais. ?As ONGs européias fazem essa propaganda porque, se o Brasil conseguir consolidar o biodiesel e o etanol como combustíveis de qualidade, as empresas petrolíferas vão perder?, alerta o presidente da Agência de Promoção de Exportações (Apex), Alessandro Teixeira, integrante do grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil que prepara a política do setor. ?O segundo ponto é que os europeus não deixam os nossos alimentos entrarem nos mercados deles. Então, vamos fazer uma conversa decente.
Mitos
Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura Gerardo Fontelles, tem havido muita desinformação e criação de ?mitos? equivocados sobre o assunto, sobretudo com a difusão de notícias de que a Amazônia será tomada por plantações de cana e que lavouras de alimentos serão substituídas para atender a demanda por biocombustível. Ele destaca que as terras amazônicas não são apropriadas para a produção de cana-de-açúcar e há terras suficientes em outras áreas.
?Não vamos permitir nada que afete o equilíbrio ambiental?, diz Fontelles, que é um dos maiores especialistas do governo em crédito agrícola. O secretário ressalta que o zoneamento vai também orientar os financiamentos de projetos de construção de usinas para o processamento do combustível. ?No caso da cana, a usina deve estar instalada num raio de 20 quilômetros da produção para que haja competitividade?, diz.
Segundo o coordenador de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Frederique Abreu, o selo ambiental será uma resposta aos países que apontam riscos para o meio ambiente e condições de trabalho com a expansão do biodiesel. ?O produtor que não tiver o selo não vai conseguir vender o seu produto?, afirma o especialista.
Para ele, também é falsa a idéia de que o programa de biodiesel ameaça a produção de alimentos. ?A competição com alimentos existe em países pequenos, que têm de optar entre alimentos e energia. No Brasil, podemos aumentar a produção sem derrubar uma árvore?. Ele lembra que menos de 1% do território nacional (7 milhões de hectares) é ocupado pela cana-de-açúcar.