Brasília – No meio de uma greve dos funcionários públicos federais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende mexer na tabela de remuneração dos servidores e incorporar gratificações que compõem o salário-base.
Somente a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) significaria uma acréscimo de R$ 5 bilhões anualmente à folha de pagamento dos 1,1 milhão dos servidores do Executivo, que hoje é de R$ 68 bilhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega. Essa é uma das principais reivindicações dos servidores. Se efetivada, vai reduzir a tensão na relação entre o funcionalismo e o Palácio do Planalto.
A Gratificação de Atividade Executiva foi a escolhida para ser a primeira incorporada por ser a que beneficia a maior parte do funcionalismo, cerca de 900 mil servidores. O vencimento básico é a parte fixa do salário. A partir dele é que são calculadas as vantagens pessoais, como os adicionais de periculosidade, noturno, por tempo de serviço e de insalubridade. É por causa deste cálculo que o governo deverá ter mais gastos com a medida.
As gratificações começaram a ser criadas no início dos anos 90, mas foi nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que aumentaram mais. A reforma do Estado reestruturou e criou carreiras típicas, como as da Polícia Federal, do Itamaraty, da Advocacia Geral da União (AGU) e de gestores e analistas, entre outras. Para fortalecê-las, o governo criou gratificações específicas para não ter que aumentar o salário de todos os servidores, evitando os aumentos lineares que alimentavam a disparidade entre salários do serviço público e da iniciativa privada.
Distorção
O diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, um ex-sindicalista que criticou a prática no governo passado, afirmou que as gratificações eram para justificar reajustes diferenciados. Ele explicou que, agora, a intenção do governo é reduzir as gratificações com o tempo e incorporá-las aos vencimentos básicos. “Queremos um contracheque enxuto, com vencimento básico digno e o mínimo de gratificação, que deve ser a excepcionalidade do salário e não a essência”, argumentou.
Nepomuceno disse que o excesso de gratificações no contracheque do servidor provoca distorções que devem ser reduzidas. Ele afirmou que tantas gratificações dificultam a adoção de uma política salarial linear e mais justa. “É um absurdo esse excesso de gratificações no contracheque do servidor. O governo passado criou as gratificações para justificar reajustes diferenciados e privilegiou as categorias típicas de Estado. Vamos tentar eliminá-las ao máximo. É preciso ter uma tabela mais simples”, comentou.
Ele citou como exemplo a Polícia Federal. “Na Polícia Federal, que recebe sete gratificações, um delegado recebe R$ 9,4 mil por mês e, desse total, apenas R$ 400 é vencimento básico. Isso é um absurdo”.
Benefício
A incorporação da gratificação ao salário-base beneficia governo e servidores, na avaliação dele. Para os técnicos do Planejamento, facilitaria a adoção de uma política salarial linear, permitindo negociações coletivas de salários. Para os funcionários, significará a garantia de que o funcionalismo não correrá o risco de perder essas parcelas variáveis do salário, um receio das entidades que representam os servidores públicos. “Para o servidor, essa mudança vai dar mais estabilidade, uma sensação de maior garantia, já que o servidor acha que pode perder a gratificação a qualquer momento, o que não é verdade”.
Impacto será reduzido
Brasília
– O Ministério do Planejamento informa que o aumento do valor do vencimento básico dos servidores, provocado pela incorporação das gratificações, não terá impacto significativo nas aposentadorias. O diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos, Vladimir Nepomuceno, explica que os benefícios individuais dos servidores que sofrerão aumento com a medida, como insalubridade e adicional noturno, atingem só quem está na ativa.Para os aposentados haverá apenas um pequeno reajuste, referente ao adicional por tempo de serviço. O número de servidores civis do Executivo aposentados e de pensionistas (611 mil) supera o número de funcionários da ativa (457 mil).
O servidor que se aposenta hoje recebe como remuneração o valor integral do vencimento básico, a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), a vantagem pecuniária de R$ 59,87 (que todos servidores também recebem) e a média dos últimos cinco anos das gratificações por desempenho, que varia de 10 a 100 pontos.
O governo calcula que, se incluísse todas as gratificações no salário-base, o custo subiria de R$ 5 bilhões para, no mínimo, R$ 20 bilhões. Quanto maior o valor do vencimento básico, maior o valor dos benefícios a serem pagos.
O Planejamento estuda também adotar critérios de incorporação das gratificações e, por exemplo, negociar a tabela de remuneração com quem entrou com ação judicial por aumento. “Pode ser oferecida tabela melhor se o funcionário desistir da ação”, diz Nepomuceno.