Governo envia à Casa Civil dispositivos do Pronasci derrubados na Câmara

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, já encaminhou à Casa Civil da Presidência da República minuta de anteprojeto restabelecendo dispositivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que foram retirados em votações na Câmara dos Deputados, depois de terem sido ratificados pelo Senado.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, a intenção é que o anteprojeto seja encaminhado à Câmara na próxima semana, com pedido de regime de urgência, para que a matéria seja votada ainda este ano.

A proposta do governo em complementação ao Pronasci vai restabelecer a inclusão de bolsas de estudo para ex-reservistas, jovens em situação de risco e mães com lideranças e que vivem em áreas com alta incidência de crime.

O Ministério da Justiça não definiu ainda com a Casa Civil se a proposta seguirá para a deliberação como medida provisória ou como projeto de lei.

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