O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo deve apresentar entre 10 e 14 dias a proposta de padronização de tarifas bancárias. Em evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o tema, Barbosa disse que tais sugestões devem ser apresentadas no começo de dezembro por uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional.
Sem antecipar as medidas que serão anunciadas em duas semanas, o secretário afirmou que as decisões terão alguns focos básicos. O número de 55 tarifas relacionadas aos clientes que realizam operações financeiras básicas vinculadas, especialmente a contas correntes e caderneta de poupança, deve baixar. Outro tema destacado por Barbosa é que a padronização deve regulamentar as tarifas em quatro categorias: essencial, prioritária, especial e diferenciada.
Ele afirmou que deve ocorrer mudanças de padronização sobretudo nas categorias essencial e prioritária. A primeira envolve diretamente conta corrente, relacionada a depósitos à vista, e caderneta de poupança. No segmento prioritário, que envolve 95% dos serviços, estão enquadrados pagamentos, saques, DOCs e TEDs, entre outros. "Haverá padronização de nomenclatura e todos os serviços deverão ser descritos. Também deve ser criado um registro contábil para que o Banco Central e o Ministério da Fazenda possam acompanhar o valor e o reajuste das tarifas bancárias", destacou. "Para criar novas tarifas, as instituições financeiras precisão de autorização do BC.
Barbosa também afirmou que a padronização também deve abranger a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito (TLA). O secretário comentou que a regulamentação da TAC visa evitar que os bancos eventualmente façam cobranças abusivas.
Segundo Barbosa, a TAC em algumas circunstâncias pode gerar uma espécie de "desvio de função", pois permite cobranças abusivas pela prestação de serviços relativos à concessão de créditos e que, na prática, podem servir como uma comissão cobrada pelo agente financeiro que realiza a operação. "Vamos propor a criação do custo efetivo total para a operação de crédito, que deve ser uma maneira uniforme", afirmou Barbosa. "Dentro do custo efetivo total, devem constar a taxa de abertura de crédito a taxa efetiva de juros da operação e qualquer outro custo exigido para viabilizar o financiamento. O Banco Central estabelecerá a fórmula de cálculo do custo efetivo total.
Sobre a Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito (TLA), Barbosa afirmou que a proposta do governo terá como objetivo eliminar o "caráter de multa" da TLA, dos clientes que pagam antecipadamente financiamentos, e "preservar a viabilidade econômica da operação de crédito".
De acordo com o secretário, é importante que a regulamentação da tarifa não provoque o descasamento entre ativos e passivos da instituição financeira, pois quando um banco concede um financiamento, tomou tal decisão prevendo que o empréstimo seria liquidado num determinado prazo. Se a liquidação ocorre antes do previsto, isso pode causar dificuldades para a instituição financeira, pois ela fez aplicações de seus ativos baseadas naquele prazo definido com o cliente. "Precisamos verificar a relevância de adotar uma taxa de desconto para quem faz o pré-pagamento. Se isso ocorrer, por exemplo, nos primeiros dois anos do contrato, pode ser aplicada uma taxa diferente do que seria cobrada num período posterior", explicou.
