Governo avalia duas saídas para isenção da CPMF

Preocupado com o número de votos de que dispõe no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou sua equipe oferecer ao PSDB duas opções para criar faixas de isentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na primeira hipótese, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 1.642 não pagariam a contribuição e, a partir daí, haveria uma tabela de abatimento no Imposto de Renda. Em uma segunda fórmula, a isenção valeria para renda de até R$ 2.500, mas não isentaria quem recebe mais do que isso, informaram líderes e auxiliares do presidente. ?Nós precisamos construir maioria para aprovar a CPMF?, declarou Lula, em entrevista no Palácio do Planalto.

A proposta final será entregue à cúpula do PSDB hoje, às 10 horas, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com isso, o governo tem esperanças de conseguir arrancar alguns votos do partido a favor da manutenção do tributo, visto que a unanimidade se revelou impossível. Com quatro ou cinco votos da bancada tucana no Senado, os matemáticos do Planalto calculam que a CPMF pode ser prorrogada até dezembro de 2011, como deseja o governo.

As negociações do Planalto com os senadores tucanos para aprovar a emenda da CPMF tiveram início há cerca de dez dias. O governo aceitou praticamente todas as exigências feitas pelo PSDB, como o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária, a criação de regras e limites para o endividamento da União, facilidades para Estados e municípios pagarem seus precatórios – dívidas decorrentes de sentenças judiciais – e o repasse de mais R$ 24 bilhões para a saúde.

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