Novas normas

Governo anunciará novas normas para ocupação do solo

Após participar da abertura do 2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, em um hotel em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), revelou que o governo federal deve anunciar novas normas para o uso e a ocupação do solo. “O Estatuto das Cidades, lamentavelmente, não é cumprido. É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil mas, especialmente, fiscalizar, para impedir a ocupação das encostas”.

O vice-presidente também afirmou que, em telefonema à presidente Dilma Rousseff (PT), levou ao conhecimento dela as reivindicações do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pela antecipação dos recursos do PAC 2 e mudança nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida. Cabral pediu que os municípios da região serrana afetados pelas chuvas fiquem responsáveis pela distribuição das casas e que o sorteio nessas cidades seja eliminado. O projeto original prevê que 50% das casas sejam distribuídas pelos prefeitos e o restante pelo critério de sorteio.

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