Brasília – O governo ainda estuda se a proposta que proibirá a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei. A informação foi dada nesta terça-feira (16) pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix, que participou da elaboração da proposta do governo.
"A nossa proposta é que seja medida provisória, para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Poder Legislativo. Pode ser medida provisória ou projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós", afirmou o ministro.
De acordo com ele, a fiscalização nas estradas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá baixar normas de regulação para o mercado.
O ministro informou que, além de proibir a venda nas estradas, a proposta prevê mudanças no conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda. A legislação atual considera bebida alcoólica aquela que tem teor acima de 13 graus gay lussac, como uísque e conhaque. O governo quer reduzir o teor para 0,5 grau, o que passaria a englobar vinhos e cervejas , e impediria a propaganda desses produtos entre as 6 e as 21 horas.
Questionado como o governo está tratando a possível proibição com os fabricantes de bebidas, Felix disse que as empresas têm mostrado interesse em reduzir o consumo abusivo de álcool. "A gente sente uma disposição delas em trabalhar para colaborar, também porque os indicadores são contundentes", afirmou o ministro, referindo-se às estatísticas sobre o consumo
de álcool no país.
"O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. Há envolvimento do álcool em todos os tipos de violência que existem, desde a violência de morte, crimes de morte e acidentes de trânsito. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma coisa, e com urgência", defendeu.
De acordo com 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Álcool na População Brasileira, mais da metade dos brasileiros, 53%, bebe mais de uma vez por semana. Desse total, 12% têm problemas com o álcool. A pesquisa revela que é comum os brasileiros beberem e depois dirigirem. Segundo a pesquisa, a maioria é favorável a penas mais rígidas: ao todo, 63% dos entrevistados apóiam a prisão para motoristas que dirijam alcoolizados.