Brasília (AE) – Uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que será assinada na próxima semana, vai definir os prazos para que municípios e estados que recebem recursos do Orçamento da União passem a comprar bens apenas por meio do sistema de leilão eletrônico. Com esse dispositivo, o governo espera evitar fraudes nas compras, como as que foram descobertas pela Operação Sanguessuga, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O leilão eletrônico, feito por meio da internet, já é usado para as compras e a contratação de serviços do governo federal e de alguns estados e municípios. Bernardo afirmou que esse sistema garante maior transparência e permite também uma redução dos custos. ?No ano passado, o governo federal economizou cerca de R$ 600 milhões com o leilão eletrônico?, disse.
Bernardo informou que a obrigatoriedade do leilão eletrônico foi estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano. ?Mas faltava regulamentar o decreto?, afirmou. A portaria conjunta vai definir, segundo o ministro, um cronograma de enquadramento das prefeituras e dos governos estaduais. ?Numerosas prefeituras nem sequer possuem computadores. Então, não se pode pôr todo mundo no mesmo balaio?, observou.
A idéia é definir um valor a partir do qual a compra terá de ser feita, imediatamente, por leilão eletrônico. O governo dará um prazo de 6 a 12 meses para as compras de valores inferiores ao limite e um prazo maior para que os pequenos municípios se enquadrem. Bernardo acha que a falta de computadores numa prefeitura não é impedimento para o uso do leilão eletrônico. ?A prefeitura poderá fazê-lo por meio das bolsas de mercadorias existentes no País ou por meio do Banco do Brasil ou ainda utilizar o sistema do governo federal?, argumentou.
