Governo admite mudar texto da reforma tributária

Brasília – O governo já sinaliza algumas mudanças, no Senado, no texto da reforma tributária, aprovada em primeiro turno pela Câmara. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que o noroeste fluminense pode ser retirado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) criado para compensar as perdas que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tanto o noroeste fluminense quanto o Vale do Jequitinhonha (MG) foram incorporados ao fundo por pressão das bancadas dos dois estados.

Mercadante ressaltou que as negociações que já estão encaminhadas no Senado prevêem o repasse de 5% a 10% dos recursos do fundo para bolsões de pobreza em todo o país. Desta forma, o noroeste do Rio de Janeiro, como o Vale do Ribeira (SP), poderiam ser beneficiados com parte dos recursos. A inclusão do Rio de Janeiro no FDR irritou as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesta semana, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi a tribuna e reclamou do acordo fechado pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, “Copacabana, Ipanema e Leblon passaram a fazer parte do Nordeste”.

Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a idéia de separar parte dos recursos do fundo para os bolsões de pobreza que estiverem fora das três regiões resolveria o problema e não implicaria em prejuízos aos mais pobres. Calheiros admite, entretanto, destinar apenas 5% dos R$ 2,5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional aos bolsões de pobreza. Mercadante sinalizou com um repasse de 10%. “Por enquanto, não há decisão nenhuma. É apenas uma proposta que agrega”, resumiu o líder do governo.

Na reunião de ontem à noite, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu aos líderes e vice-líderes da base do governo que o fatiamento da reforma tributária é inevitável. A idéia é aprovar as cinco alíquotas do ICMS por lei complementar do Senado, garantindo mais rapidez no processo de implantação.

Lula com governadores

Essa perda, segundo o governador do Ceará, seria decorrente, entre outros pontos, das regras para a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da desoneração das exportações. Conforme Alcântara, a União precisa definir melhor os Fundos de Compensação para os Estados exportadores e o de Desenvolvimento Regional com o objetivo de garantir receitas aos governos dos estados que tiverem prejuízos com as mudanças no sistema tributário.

“A União precisa pensar de maneira mais clara a desoneração das exportações, pois, como está na proposta é muito inseguro”, afirmou. Ele defendeu também a manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas que se instalaram ou pretendem se estabelecer nos estados. Na avaliação de Alcântara, a proposta de reforma tributária aprovada em primeiro turno na Câmara favoreceu apenas a grandes estados, como Rio, São Paulo e Minas Gerais. “Essa proposta que está tramitando causou um grande mal porque ressuscitou uma questão velha, anacrônica e obsoleta, que é o Estado grande contra o Estado pequeno”, afirmou o governador.

Alcântara afirmou ainda que os dados mostrados a Lula sobre a situação do Ceará são “incontestáveis”. “Eu até aceito reforma que não seja para ganhar, mas não dá para aceitar uma reforma para perder. Mais uma vez, os grandes estados estão levando a melhor”, afirmou. Sobre a unificação dos programas sociais, Alcântara disse que, embora o Ceará não tenha muitos projetos a serem unificados, é favorável à idéia da administração federal por causa da economia de custos.