Brasília
– O chefe da Casa Civil, José Dirceu, deu o sinal verde para que os líderes dos partidos aliados no Senado mexam na reforma da Previdência e alterem os critérios para a fixação do subteto salarial dos funcionários públicos estaduais. Mas, qualquer que seja a alternativa, terá de passar pelo crivo dos governadores. A princípio, o subteto salarial único aprovado pela Câmara, com todos os vencimentos limitados à remuneração dos desembargadores, está descartado. O que significa que a parte da reforma previdenciária terá de voltar à Câmara, sendo promulgado o que for de comum acordo entre as duas Casas.“Vamos tentar junto com os governadores encontrar uma alternativa para o subteto. Mas não é o subteto único”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), depois de participar do almoço no Palácio do Planalto com Dirceu e os líderes aliados. “O subteto precisa ser modificado. Há consenso para isso entre todos os aliados. Nós só não fechamos qual será a saída”, disse o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), que reúne a bancada na próxima semana para listar os pontos que o partido quer mudar na reforma.
Valor
Uma das hipóteses para resolver a polêmica sobre o subteto salarial é deixar a cargo das assembléias legislativas a fixação do valor máximo do pagamento dos funcionários públicos. “Pode-se criar uma possibilidade de que, nos estados, os governadores possam fixar teto alternativo para os servidores com o aval das assembléias. Mas esse teto não pode ultrapassar o salário do desembargador”, afirmou Mercadante.
A mudança na Previdência prevê a criação de três subtetos estaduais: os funcionários do Executivo têm os salários limitados ao ordenado do governador; do Legislativo não podem ganhar mais do que os deputados estaduais, e os do Judiciário têm como teto o vencimento dos desembargadores, que corresponde a 90,25% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
