Brasília – O Ministério da Justiça anunciou na manhã de ontem que este ano serão liberados para o combate à criminalidade na região Sudeste um total de R$ 64,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O estado do Rio de Janeiro receberá esta semana R$ 19,7 milhões, que serão empregados em atividades de valorização da perícia e aquisição de coletes à prova de balas.
Para o estado de São Paulo, serão liberados R$ 30 milhões, destinados a programas de combate a homicídios e roubos. São Paulo já recebeu este ano R$ 14,5 milhões, o que confere ao total uma verba de R$ 44,5 milhões este ano. Minas Gerais vai receber R$ 7,1 milhões, que foram repassados ontem para implantação de áreas integradas de segurança pública. O repasse ao Espírito Santo totaliza R$ 8 milhões até o fim de 2003 para aquisição de equipamentos e ações emergenciais para redução da criminalidade.
Segundo o Ministério da Justiça, já foram empenhados este ano R$ 50,8 milhões nos convênios dos estados com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para São Paulo, já foram empenhados R$ 41,5 milhões e para o Rio, R$ 968 mil. Para Minas foram empenhados R$ 8,2 milhões e para o Espírito Santo, R$ 37 mil. O governo anunciou também que até o fim do ano São Paulo vai receber mais R$ 2,5 milhões do Funpen para equipar sete presídios com bloqueadores de celular.
Os governadores da região Sudeste elogiaram a decisão do Ministério da Justiça de criar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para unir as ações dos quatro estados contra a criminalidade, mas advertiram que a União precisa repassar mais recursos para o combate ao crime organizado.
“Recurso sem inteligência é desperdício, mas inteligência sem recursos é poesia”, disse Aécio, explicando que o governo federal precisa mexer no orçamento para destinar mais recuros para a área de segurança. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sugeriu ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que o governo federal use dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para modernizar a comunicação das polícias.
Uma das ações decididas pelo GGI é fazer um banco de dados único dos quatro estados para unificar as informações de interesse policial. Alckmin sugeriu e os demais governadores concordaram que esse banco de dados não pode ser criado sem que haja condições de fiscalizar as comunicações e fazer com que todos os estados falem “a mesma língua”.