O Ministério da Saúde abriu mão da idéia de obrigar a indústria farmacêutica a vender remédios fracionados, ou seja, por unidade. Como resultado das pressões da indústria farmacêutica no Congresso, as chances de os fracionados tornarem-se obrigatórios no País ficaram muito remotas. No final do ano passado, o projeto de lei do Ministério da Saúde foi derrubado numa das comissões da Câmara e substituído por um texto que tornaria o fracionamento facultativo.
Com críticas de entidades de defesa do consumidor, o novo texto, que deixa o fracionamento opcional, será votado hoje de manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A tendência é que seja aprovado.
O Ministério da Saúde chegou à conclusão de que não teria como vencer o lobby farmacêutico e propôs uma solução intermediária. Abriu mão do fracionamento, mas as indústrias teriam de colocar no mercado um mesmo remédio com diferentes quantidades de comprimido – uma caixa com 30 comprimidos e outra com 21, por exemplo. ?É para sairmos do impasse?, explica José Miguel do Nascimento Jr., coordenador de Assistência Farmacêutica Básica. Segundo ele, o Ministério da Saúde recebeu deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico para expor sua nova visão.