Brasília – O governo e os líderes da base aliada vão defender, tanto na Câmara quanto no Senado, a manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sem flexibilização, até 2011, com alíquota de 0,38%, conforme prevê relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP).

O ex-ministro da Fazenda é o relator da proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF por mais quatro anos e precisa ser votada até dezembro deste ano. Palocci incluirá no relatório um dispositivo  na proposta de prorrogação da CPMF que permitirá a "redução ou restabelecimento" da alíquota atual de 0,38%, caso seja necessário ao governo.

"O programa de desoneração pode prosseguir tão logo tenhamos a segurança da prorrogação da CPMF. Nós devemos defender a aprovação da prorrogação da CPMF tal qual ela se encontra hoje e conforme relatório do deputado Palocci. Nós acreditamos que temos condições de aprovar essa proposta, e a sociedade brasileira está ciente da importância desses recursos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após encontro de cerca de três horas com o relator e líderes da base aliada.

Mantega voltou a ressaltar a necessidade de arrecadação da CPMF para o equilíbrio das contas públicas. Arrecadação essa que, só em 2008, pode chegar a R$ 39 bilhões, de acordo com estimativas do próprio governo. Segundo o ministro, são recursos essenciais para a manutenção de despesas na área de saúde e programas sociais, como o Bolsa Família.

O ministro destacou que os recursos também são importantes para a manutenção do sucesso da política econômica e do equilíbrio fiscal. "Não podemos ameaçar esse equilíbrio fiscal com a supressão de um tributo muito importante."

Já o relator disse que o governo reafirmou, durante a reunião, a disposição de continuar o programa de desoneração, que mostra uma clara percepção de que a CPMF é necessária e não pode ser dispensada. "Por outro lado, o crescimento econômico vem fornecendo uma base de arrecadação que permite ao governo continuar o esforço de desoneração com novos impulsos ao crescimento econômico", disse.

Palocci disse ainda que o diálogo para aprovação da proposta que prorroga a CPMF está sendo realizado, não só com os aliados do governo, mas também com a oposição. "O equilíbrio das contas públicas não é um assunto exclusivo dos governistas ou da base. É também um assunto da oposição, na medida que ela tem responsabilidade com o país", afirmou.

O relator também descartou a partilha  da CPMF com estados e municípios, pois acredita que seria uma forma de aumentar a carga tributária. Isso porque, segundo ele, as responsabilidades da União com saúde, Previdência e combate à pobreza permanecem. "Se você partilha a fonte desses recursos, você tem que aumentar o esforço de arrecadação para cumprir os mesmos objetivos", afirmou Palocci.

Ele lembrou que o país não deseja o aumento da carga tributária e, por esse motivo, prometeu evitar emendas ao relatório que aumentem o peso dos impostos no bolso do cidadão. 

Quanto ao dispositivo que permitirá a "redução ou o restabelecimento" da contribuição, Palocci afirmou: "A CPMF é um bom tributo, simples e eficiente, mas não permite uma alíquota muito elevada. Poderia causar danos ao crédito".