Brasília
– Os governadores do PSDB reunidos em Brasília com a bancada federal declararam apoio do partido às reformas constitucionais, mas reivindicam maior participação dos estados no “bolo” tributário. A proposta a ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é no sentido de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao ser transformada em imposto permanente, tenha uma parcela de 0,08% para os estados e 0,02% para os municípios para formar um Fundo Nacional de Segurança Pública.A segunda reivindicação é de que 25% da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) seja destinada aos estados para recuperação das estradas e investimentos nas áreas metropolitanas. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, questionou a desoneração das exportações pela Lei Kandir. Ele defendeu a necessidade de ser incluída no texto constitucional a criação de um Fundo de Compensação para os Estados exportadores, que perdem, por exemplo, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários vendidos ao exterior. Ele disse que o PSDB tem que atuar para incluir essa proposta na votação do mérito da reforma tributária. Segundo ele, o PSDB estaria liberado para fazer isso, pois esse ponto não foi objeto do acordo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores na negociação da Granja do Torto. O governador mineiro afirmou que o Fundo de Compensação é uma “bandeira” que tem que ser levantada pela bancada do PSDB.
Os governadores, porém, deixaram o encontro certos de que a bancada votará a favor das propostas do governo, embora o líder Jutahy Magalhães tenha afirmado que cada deputado tem autonomia e responsabilidade para votar. Aécio disse que o partido apóia as reformas porque ajudou a construir as propostas encaminhas ao Congresso. “A disposição do partido é de votar as reformas, mas é importante que os acenos feitos pelo presidente Lula na última reunião se transformem em ações concretas”, disse Aécio, referindo-se à destinação de mais recursos para os estados.
Ele disse que o PSDB não está negociando as reformas em troca do acolhimento do governo a essas propostas do partido, mas os oito anos de exercício do poder obrigam o partido a ter responsabilidade. “Esperamos que não haja recuo por parte da base governista, pois isso poderia levar a um impasse”, disse ele, referindo-se à possibilidade de o partido mudar de opinião se o governo não votar unido.
Inativos
O governador de São Paulo, ao defender a cobrança dos inativos, demonstrou que seu estado arrecadou no ano passado de previdência R$ 1,5 bilhão e gastou R$ 9 bilhões com os inativos, um rombo de R$ 7,5 bilhões. Com esses números, ele disse acreditar ter convencido a bancada a votar a favor das reformas. O governador afirmou que, no futuro, a disputa não será ideológica – será levada em conta a capacidade de gerenciamento.
Mercadante rechaça proposta
Brasília
– O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, descartou ontem a possibilidade de o governo acolher a proposta feita por governadores do PSDB de utilizar 0,1% da CPMF para criar um Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele disse que os recursos arrecadados pela CPMF já estão comprometidos com a seguridade social e a saúde e não há mais como dar outro destino.Mercadante disse que do acordo com os governadores faz parte a destinação de 25% da Cide para os estados aplicarem na recuperação de estradas e elogiou a iniciativa de destinar parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para as regiões metropolitanas. “É nas regiões metropolitanas que está a criminalidade, a miséria e o tráfico. Acho justo que se destine recursos para essas áreas”, disse.
Votação
O PT bateu cabeça ontem na Câmara dos Deputados e comprometeu o esforço feito pelos partidos da base aliada para votar o relatório do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão iria apreciar requerimento para encerrar as discussões e iniciar a votação do parecer, quando o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou os deputados para o início da ordem do dia. Pelo regimento interno, todas as comissões devem encerrar seus trabalhos após o início da ordem do dia, ou suas decisões podem ser invalidadas. Com o adiamento, a votação do parecer de Serraglio foi marcado para hoje, a partir das 10h.